CONDIÇÕES DE COMPRA
Dados de identificação
O portal https://www.mirallesjoyeros.com/es/ é um site pertencente à MIRALLES CALERO SL registrado no Registro Mercantil de Tarragona no volume 2955, folha 57, entrada 1, folha T-50058. com CIF B55685853. Sua sede é na Calle Delicias, 22, 08940 Cornella (Barcelona).
Propriedade e prestador de serviço
MIRALLES CALERO SL na qualidade de proprietária deste site https://www.mirallesjoyeros.com/es/ e prestadora de serviços da sociedade da informação, de acordo com a legislação vigente sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (Lei 34/2002, de julho 11, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico), disponibiliza aos usuários as seguintes informações gerais:
A atividade da MIRALLES CALERO SL consiste na venda a retalho e online de joalharia, relógios, prataria, bijutaria e acessórios.
Âmbito de aplicação
MIRALLES CALERO SL é responsável pelo site, e disponibiliza este documento aos usuários com os quais pretende cumprir as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI -CE), bem como como informar todos os seus clientes, quanto às condições de uso do site.
El usuario al registrarse en https://www.mirallesjoyeros.com/es/al utilizar nuestro sitio web, o cualquier otra información proporcionada como parte de los servicios de MIRALLES CALERO SL, acepta y se suscribe de manera vinculante a las condiciones de uso do mesmo.
MIRALLES CALERO SL reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem que haja qualquer obrigação de avisar previamente ou informar os usuários de tais obrigações, sendo suficiente a publicação no site do provedor.
Condições gerais de contratação
4.1. Contrato do usuário
O contrato de MIRALLES CALERO SL com o usuário para a compra de seus produtos será aperfeiçoado por escrito, estabelecendo o objeto, a causa, o preço, a resolução do mesmo e qualquer uma de suas cláusulas contratuais, de acordo com a Lei 3/2014, de 27 de março, que altera o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e demais leis complementares, aprovada pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro.
Os produtos apresentados no site https://www.mirallesjoyeros.com/es/ são fotografias dos mesmos, podendo diferir da realidade verificada, razão pela qual o consumidor é notificado, de forma a não dar lugar a confusões.
4.2. Informação ao consumidor sobre o exercício do direito de rescisão
O exercício do direito de rescisão ao abrigo da Lei 3/2014, de 27 de março, que altera o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, aprovada pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro , é o poder do consumidor concedido por lei para desistir da compra realizada.
O usuário poderá exercer o direito de rescisão do contrato firmado com o comerciante no prazo de 14 (catorze) dias corridos sem necessidade de qualquer justificativa.
Para exercer o direito de rescisão, o usuário deve notificar sua decisão de rescindir o contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail). Você pode usar o formulário de retirada do modelo que aparece nesta seção.
Para cumprir o prazo de rescisão, basta que a comunicação relativa ao exercício por si deste direito seja enviada antes do termo do prazo correspondente.
O prazo de desistência começará a contar a partir do dia em que o comprador recebeu a encomenda ou, na falta deste, a partir do momento em que o vendedor tomou conhecimento da mesma.
Condições para exercer o direito de rescisão:
O direito de retirada está sujeito às seguintes condições:
Os produtos devem ser devolvidos intactos, não devem estar danificados.
Os produtos da mesma encomenda devem ser devolvidos no mesmo envio, não se aceitando devoluções da mesma encomenda separadamente.
Os produtos devem estar em suas embalagens originais, intactas e em perfeitas condições.
Produtos gravados, encurtados, personalizados ou feitos sob medida NÃO podem ser devolvidos.
Nenhuma devolução será aceita sem o fechamento de segurança, ou se tiver sido adulterado.
Não ter decorrido o prazo de 14 (catorze) dias corridos, contados da aceitação da compra.
Comprove que o produto foi adquirido na loja online de https://www.mirallesjoyeros.com/es/
Em caso de solicitação de reembolso do valor da compra, pode ocorrer uma das seguintes circunstâncias:
a) Que o produto não atende às condições mencionadas acima e, portanto, sua devolução é rejeitada pela MIRALLES CALERO SL. Nesse caso, será enviado um e-mail a você informando que o exercício do Direito de Retirada não é adequado.
b) A segunda opção: Que a sua devolução seja aceite por MIRALLES CALERO SL, caso em que receberá um e-mail informando que a sua devolução foi aceite e o valor do artigo será devolvido ao cliente no prazo máximo de 30 dias úteis, incluindo IVA. A forma de pagamento da devolução será a mesma em que foi efetuado o pagamento do produto.
c) Podemos reter o valor do reembolso até que tenhamos recebido a mercadoria, ou até que o cliente apresente prova de devolução da mercadoria, dependendo de qual condição for atendida primeiro.
4.3. Consequências da retirada
Em caso de rescisão por você, devolveremos todos os pagamentos recebidos do cliente, excluindo os custos de entrega, sem atraso indevido e a partir da data em que formos informados da sua decisão de rescindir este contrato. Os custos de devolução serão suportados pelo cliente.
Procederemos ao referido reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente para a transação inicial, salvo disposição expressa em contrário do mesmo. Em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer despesas como resultado do reembolso, exceto os custos de envio que serão suportados pelo cliente.
O cliente, no exercício do direito de rescisão, quando os bens são devolvidos ao comprador, se sofrerem deterioração ou alteração na natureza ou destino da sua utilização, o consumidor deve suportar o custo da reparação, que envolve a restituição dos bens para seu uso inicial.
Instruções para preenchimento:
Modelo de formulário de rescisão (você só precisa preencher e enviar este formulário se desejar rescindir o contrato).
Ao cuidado de MIRALLES CALERO SL em C/ Miranda, 26, 08940 Cornella (Barcelona),
ou pelo e-mail info@mirallesjoyeros.com
Venho por este meio informar que desisto do contrato de venda do seguinte imóvel:
Encomenda (indicar número/referência).
Dados pessoais do consumidor (dados pessoais e DNI)
Endereço do consumidor (endereço, província, código postal, município).
Assinatura do consumidor.
Data de assinatura do documento.
4.4. pedidos e compras
MIRALLES CALERO SL fornece, de forma clara e compreensível, informações precisas e suficientes sobre as características de seus produtos, em particular, sobre suas condições legais e econômicas. É por isso que os produtos que coloca à venda oferecem a máxima garantia tanto do ponto de vista técnico como legal.
O serviço de compra online através do portal é regulado pelas presentes Condições Particulares:
A compra de produtos só é permitida a usuários maiores de 18 anos.
As áreas de vendas dos produtos são:
Espanha peninsular
ilhas Baleares
A empresa de entrega é GLS
Os preços de envio são:
Espanha peninsular: € 3,9
Ilhas Baleares: € 9
Todos os preços de envio incluem o IVA correspondente.
As compras de valores superiores a 49€ (IVA incluído) terão portes grátis.
MIRALLES CALERO SL reserva-se o direito de modificar, suspender temporariamente ou cancelar o serviço a qualquer momento.
Todos os preços dos produtos indicados no site incluem IVA com a taxa de imposto correspondente.
MIRALLES CALERO SL reserva-se o direito de rejeitar as compras que não passem pelos controles de segurança estabelecidos em seus sistemas de comércio eletrônico e nos sistemas de segurança dos prestadores de serviços de pagamento, que contratou para a gestão de pagamentos neste portal.
MIRALLES CALERO SL não se responsabiliza por possíveis erros que possam surgir devido a falhas do sistema informático, ou devido a erros humanos que possam ser causados, na faturação, venda de produtos ou comunicação comercial. Nesse caso, serão rectificados de forma objectiva, sem dar lugar a indemnizações ou pagamentos adicionais ao cliente.
4.5. Procedimento de contratação e registro
Antes de contratar, o usuário terá à sua disposição no portal, as informações referentes aos procedimentos que devem ser seguidos para a celebração do contrato eletrônico de venda de produtos através do serviço de compra online.
O procedimento de compra online consiste nas seguintes fases que são referidas no processo de compra:
1ª Fase: Preenchimento do formulário de dados pessoais e de identificação pelo cliente.
2ª Fase: Escolha dos produtos da compra pelo usuário.
3ª Fase: Confirmação de todos os dados pelo cliente.
4ª Fase: Indicar a forma de pagamento, onde serão indicados todos os valores a cobrar, incluindo portes e impostos, se for o caso.
5ª Fase: Efetuar o pagamento através do sistema escolhido pelo usuário.
MIRALLES CALERO SL arquivará o documento eletrônico para que seja acessível ao Usuário em um momento posterior à celebração do Contrato.
Para modificar seus dados cadastrais, você deve acessar:
MIRALLES CALERO SL por e-mail para info@mirallesjoyeros.também, escrevendo para MIRALLES CALERO SL em C/ Miranda, 26, 08940 Cornella (Barcelona). Acompanhando sempre uma fotocópia do DNI do titular.
Para o processo de compra online, serão necessários os dados necessários para realizar a execução e controle da compra, incluindo a entrega do produto e o pagamento do preço.
Os dados de cobrança serão aqueles que constarem no cadastro do usuário. MIRALLES CALERO SL não se responsabiliza pelos erros cometidos pelo usuário nos dados que nos forneceu para a compra, devendo o usuário prestar especial atenção aos formulários e, sem prejuízo, à possibilidade de corrigir esses dados após a compra.
Se o usuário inserir dados incorretos durante o processo de compra e sua correção gerar despesas, MIRALLES CALERO SL reserva-se o direito de cobrar do Usuário as referidas despesas ou cancelar a compra solicitada.
4.6. Meios de pagamento
O titular do cartão é responsável por suas próprias transações neste site, portanto MIRALLES CALERO SL não assume nenhuma responsabilidade por operações não autorizadas pelo titular do cartão neste portal.
Para o processo de pagamento, são utilizados os serviços de terceiros alheios a ele e, em particular, os serviços de:
CARTÃO VISA
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
O pagamento através do serviço de gateway de pagamento da instituição financeira ING BANK funciona como um terminal de ponto de venda virtual. O prestador do referido serviço solicitará determinados dados do usuário para efetuar o pagamento, de acordo com os meios de pagamento que oferece.
Uma vez que o processo de pagamento tenha sido concluído com sucesso, o Contrato será entendido como concluído e a MIRALLES CALERO SL confirmará o referido contrato por e-mail, no prazo máximo de 24 horas.
Serviço de atenção ao cliente:
De acordo com a Lei de Consumidores e Usuários, por se tratar de contratos fora de um estabelecimento comercial, MIRALLES CALERO SL coloca à disposição de seus clientes um meio de informação verídica e econômica.
Para qualquer reclamação ou sugestão, os clientes podem contactar:
Por e-mail info@mirallesjoyeros.com ou escrevendo para MIRALLES CALERO SL em C/ Miranda, 26, 08940 Cornella (Barcelona).
4.7. Devoluções: Condições e documentação.
Para proceder à gestão da devolução do produto, o cliente deve seguir as instruções que MIRALLES CALERO SL indica, a fim de evitar qualquer perda ou deterioração da mercadoria.
Condições para devolução do produto:
Caso o cliente pretenda devolver a compra efetuada neste portal, dispõe de quinze dias corridos para o fazer.
Se o utilizador pretender devolver uma compra, sem culpa ou negligência do vendedor, deverá fazê-lo com a embalagem correspondente em que foi enviada. Caso contrário, a devolução não será aceita.
Caso o cliente pretenda proceder à devolução voluntária, sem que o produto ou a embalagem se rompa, terá de pagar os portes de envio, além de indicar os motivos da devolução.
Para realizar a devolução do produto, o cliente deve proceder de acordo com as instruções que MIRALLES CALERO SL indica, a fim de evitar qualquer perda ou deterioração da mercadoria.
Caso a compra seja devolvida, as seguintes informações e documentação devem ser enviadas por e-mail para info@mirallesjoyeros.com
Nome e apelido do titular da fatura.
Número de referência do pedido.
O produto deve conter a trava de segurança intacta e não ser adulterada.
Produtos gravados, encurtados, personalizados ou feitos sob medida NÃO podem ser devolvidos.
A devolução só pode ser exercida pela pessoa que efetuou a compra.
Apenas serão aceites devoluções de artigos adquiridos na loja online deste portal.
Para que a devolução do produto seja efetiva, os mesmos devem estar acondicionados na embalagem original.
Que o uso do objeto adquirido não tenha ido além da mera verificação de sua condição.
Uma cópia da fatura ou recibo de venda deve ser incluída.
Se faltar algum dos documentos especificados, MIRALLES CALERO SL não reembolsará o valor da compra, pois não está comprovado que a transação comercial foi realizada corretamente.
Se, pelo contrário, MIRALLES CALERO SL aceitar a devolução, esta será comunicada por escrito ao cliente. As quantias pagas pelo cliente serão reembolsadas, exceto portes, uma vez recebida a mercadoria, MIRALLES CALERO SL a examinou, tendo verificado cada um dos extremos indicados. O reembolso será feito através do meio de pagamento que foi utilizado na compra. O pagamento do preço será feito da seguinte forma:
Um crédito na conta do cartão de crédito (em pagamentos com cartão de crédito), que o cliente pode verificar no extrato do mesmo.
Por pagamento por transferência bancária.
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